TJAM 4000809-46.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL – DESPEJO DECRETADO – MATÉRIA QUE EXIGE A DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Para obtenção da decretação de despejo em caso de descumprimento de acordo judicial firmado entre as partes, mister a comprovação efetiva dos fatos pelos meios cabíveis.
- Agravo conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL – DESPEJO DECRETADO – MATÉRIA QUE EXIGE A DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Para obtenção da decretação de despejo em caso de descumprimento de acordo judicial firmado entre as partes, mister a comprovação efetiva dos fatos pelos meios cabíveis.
- Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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