TJAM 4000812-93.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DELITIVA - FALTA DE JUSTA CAUSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DELITIVA - FALTA DE JUSTA CAUSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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