TJAM 4000830-56.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. LIMINAR. INEFICÁCIA DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO DA DECISÃO LIMINAR. A perda do objeto da decisão liminar tem por consequência a necessidade da declaração de prejudicialidade dos seus efeitos. Em razão do encerramento do procedimento licitatório, a decisão deferida perdeu um elementar pressuposto de efetividade. Recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. LIMINAR. INEFICÁCIA DA DECISÃO RECORRIDA. PERDA DO OBJETO DA DECISÃO LIMINAR. A perda do objeto da decisão liminar tem por consequência a necessidade da declaração de prejudicialidade dos seus efeitos. Em razão do encerramento do procedimento licitatório, a decisão deferida perdeu um elementar pressuposto de efetividade. Recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Data da Publicação
:
06/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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