TJAM 4000831-02.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO MAJORADA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO MAJORADA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL – REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação Qualificada
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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