TJAM 4000836-29.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL AFASTADA – PRAZO QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS – ART. 241, II, CPC – CERTIDÃO DE JUNTADA SUFICIENTE – TUTELA ANTECIPADA – ART. 273, CPC – REQUISITOS CONTEMPLADOS – PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – VASTA DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA – PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – PROPORCIONALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA – INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA - J RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL AFASTADA – PRAZO QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS – ART. 241, II, CPC – CERTIDÃO DE JUNTADA SUFICIENTE – TUTELA ANTECIPADA – ART. 273, CPC – REQUISITOS CONTEMPLADOS – PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – VASTA DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA – PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – PROPORCIONALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA – INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE – PRECEDENTES DESTA CÂMARA - J RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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