TJAM 4000840-32.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. ENTIDADE SINDICAL DE TRABALHADORES NÃO GOZA DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM VIRTUDE DA NATUREZA JURÍDICA DESSAS SER TAXA, E NÃO IMPOSTO. ART. 150, IV, "C", CRFB/88. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. ENTIDADE SINDICAL DE TRABALHADORES NÃO GOZA DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM VIRTUDE DA NATUREZA JURÍDICA DESSAS SER TAXA, E NÃO IMPOSTO. ART. 150, IV, "C", CRFB/88. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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