TJAM 4000841-46.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA E EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
I - Expedida a guia de recolhimento e instaurado o o devido Processo de Execução da Pena, autuado sob o nº 0000184-29.2017.8.04.5900, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus, ante a perda de seu objeto.
II – ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO DA PENA E EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
I - Expedida a guia de recolhimento e instaurado o o devido Processo de Execução da Pena, autuado sob o nº 0000184-29.2017.8.04.5900, resta prejudicado o julgamento do habeas corpus, ante a perda de seu objeto.
II – ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Incolumidade Pública
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Novo Airão
Comarca
:
Novo Airão
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