TJAM 4000844-69.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRÉDITO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. SALVO-CONDUTO DENEGADO.
1.A ausência de declarações de bens ou outros documentos que revelem a envergadura do patrimônio do paciente obstam o acolhimento da tese de incapacidade financeira do paciente.
2.Em consonância com o parquet, ordem de liberdade denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRÉDITO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. SALVO-CONDUTO DENEGADO.
1.A ausência de declarações de bens ou outros documentos que revelem a envergadura do patrimônio do paciente obstam o acolhimento da tese de incapacidade financeira do paciente.
2.Em consonância com o parquet, ordem de liberdade denegada.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
02/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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