TJAM 4000845-88.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O DECURSO DO TEMPO DE MORADIA NO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DA AGRAVANTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O DECURSO DO TEMPO DE MORADIA NO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DA AGRAVANTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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