TJAM 4000878-39.2018.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1.Detém-se das informações prestadas pelo Juízo a quo, às fls. 90/95, que o pleito objeto deste habeas corpus, a saber, progressão de regime para cumprimento de pena, já fora deferido. Desta forma, há de se reconhecer prejudicado o presente, como indica o artigo 659 do CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
1.Detém-se das informações prestadas pelo Juízo a quo, às fls. 90/95, que o pleito objeto deste habeas corpus, a saber, progressão de regime para cumprimento de pena, já fora deferido. Desta forma, há de se reconhecer prejudicado o presente, como indica o artigo 659 do CPP.
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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