TJAM 4000882-13.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PROVAS DE MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
I – A presença de provas suficientes da materialidade e indícios de autoria, aliada à necessidade de garantia da aplicação da lei penal, são elementos aptos a autorizarem a decretação e manutenção da prisão preventiva.
II - Diante da ausência de comprovação do domicílio certo e ocupação lícita, há risco concreto de que o paciente venha se ausentar do distrito da culpa.
III - Condições pessoais favoráveis, por si sós, são insuficientes para garantir ao acusado a concessão da liberdade provisória, quando há outras circunstâncias que recomendem a sua prisão.
IV – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PROVAS DE MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS SUPOSTAMENTE FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
I – A presença de provas suficientes da materialidade e indícios de autoria, aliada à necessidade de garantia da aplicação da lei penal, são elementos aptos a autorizarem a decretação e manutenção da prisão preventiva.
II - Diante da ausência de comprovação do domicílio certo e ocupação lícita, há risco concreto de que o paciente venha se ausentar do distrito da culpa.
III - Condições pessoais favoráveis, por si sós, são insuficientes para garantir ao acusado a concessão da liberdade provisória, quando há outras circunstâncias que recomendem a sua prisão.
IV – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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