TJAM 4000893-13.2015.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VALOR DA CAUSA – EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 259, V, DO CPC - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
- Em se tratando de ação de busca e apreensão o valor da causa corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas.
- Precedentes STJ: REsp 780.054/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA.
- Agravo conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VALOR DA CAUSA – EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 259, V, DO CPC - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
- Em se tratando de ação de busca e apreensão o valor da causa corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas.
- Precedentes STJ: REsp 780.054/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA.
- Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão