TJAM 4000910-78.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS – PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL – PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO – PERDA DO OBJETO – ARTIGO 659, CPP – HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1.Detém-se das informações prestadas pelo Juízo a quo, às fls. 36/38, que o pleito objeto deste habeas corpus, a saber, progressão do regime para cumprimento da pena, já foi deferido pela instância a quo. Desta forma, há de se reconhecer prejudicado o presente, como indica o artigo 659 do CPP.
2.HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS – PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL – PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO – PERDA DO OBJETO – ARTIGO 659, CPP – HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1.Detém-se das informações prestadas pelo Juízo a quo, às fls. 36/38, que o pleito objeto deste habeas corpus, a saber, progressão do regime para cumprimento da pena, já foi deferido pela instância a quo. Desta forma, há de se reconhecer prejudicado o presente, como indica o artigo 659 do CPP.
2.HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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