TJAM 4000912-24.2012.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE UM DOS APROVADOS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO QUE NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS EDITALÍCIOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO À VAGA REMANESCENTE DO COLOCADO NA POSIÇÃO SUBSEQUENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE UM DOS APROVADOS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO QUE NÃO PREENCHIA OS REQUISITOS EDITALÍCIOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO À VAGA REMANESCENTE DO COLOCADO NA POSIÇÃO SUBSEQUENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inscrição / Documentação
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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