TJAM 4000913-72.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM CARÁTER LIMINAR. FACULDADE DE MEDICINA. INTERNATO RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM CARÁTER LIMINAR. FACULDADE DE MEDICINA. INTERNATO RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
20/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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