TJAM 4000914-52.2016.8.04.0000
E M E N T A:
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LIMINAR INDEFERIDA. PAGAMENTO DE 54 DAS 60 PARCELAS. QUANTITATIVO CORRESPONDENTE A 90% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LIMINAR INDEFERIDA. PAGAMENTO DE 54 DAS 60 PARCELAS. QUANTITATIVO CORRESPONDENTE A 90% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA OBRIGAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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