TJAM 4000915-76.2012.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO – SÓCIOS DA AGRAVADA CONSTAM NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Ementa
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO – SÓCIOS DA AGRAVADA CONSTAM NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Crédito Tributário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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