TJAM 4000918-21.2018.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO, ENTRETANTO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - ART. 523,§1º DO CPC DE 2015 - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL - ARBITRAMENTO DEVIDO - PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO, ENTRETANTO FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTA - ART. 523,§1º DO CPC DE 2015 - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL - ARBITRAMENTO DEVIDO - PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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