HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO CUSTÓDIA CAUTELAR FINCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE EVIDENCIADA – ORDEM DENEGADA. Não há constrangimento ilegal na manutenção da custódia cautelar quando a decisão encontra-se fundamentada nos requisitos legais previstos no art. 312 do CPP, como ocorre na hipótese. Precedentes. In casu, a prisão preventiva mostra-se adequada tendo em vista os indícios de que o paciente integra uma associação criminosa oriunda da cidade de Porto Velho (RO), voltada para a prática de delitos patrimoniais mediante uso de documentos falsos e arma de fogo, tornando imperiosa a garantia da ordem pública. 3. Ademais, o paciente não reside nesta comarca, além de que não restou demonstrado que exerce profissão lícita, circunstâncias que, aliadas aos elementos concretos do caso, reforçam a necessidade de manutenção da custódia a bem da ordem pública, da instrução criminal e, sobretudo, da segura aplicação da lei penal. 4. Condições pessoais favoráveis não justificam a concessão de liberdade quando outros motivos legitimam a custódia preventiva. Precedentes.