TJAM 4000930-69.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.
I - A imposição e manutenção da prisão preventiva somente se justificam quando restar evidenciado, através de dados concretos, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 312, caput, do Código de Processo Penal.
II – O conjunto provatório acostado aos autos é vasto e perfeitamente apto a comprovar que o paciente possui profundo envolvimento com o tráfico de entorpecentes, além de outras condutas criminosas.
III – In casu, a segregação cautelar é medida que se revela indispensável ao resguardo da ordem pública, considerada a gravidade concreta do delito e o fato de que, uma vez em liberdade, há risco evidente, pelo seu histórico, de que o paciente volte a delinquir.
ORDEM DENEGADA
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA.
I - A imposição e manutenção da prisão preventiva somente se justificam quando restar evidenciado, através de dados concretos, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 312, caput, do Código de Processo Penal.
II – O conjunto provatório acostado aos autos é vasto e perfeitamente apto a comprovar que o paciente possui profundo envolvimento com o tráfico de entorpecentes, além de outras condutas criminosas.
III – In casu, a segregação cautelar é medida que se revela indispensável ao resguardo da ordem pública, considerada a gravidade concreta do delito e o fato de que, uma vez em liberdade, há risco evidente, pelo seu histórico, de que o paciente volte a delinquir.
ORDEM DENEGADA
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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