TJAM 4000933-63.2013.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL – NÃO COMPROVAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL – NÃO COMPROVAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Nulidade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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