TJAM 4000936-42.2018.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO COM O PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU DA COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO COM O PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU DA COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONDOMÍNIO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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