TJAM 4000937-27.2018.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ESTORNO DE VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS EM CONTA CORRENTE, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. MULTA RAZOÁVEL. MEDIDA COERCITIVA NECESSÁRIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ESTORNO DE VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS EM CONTA CORRENTE, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. MULTA RAZOÁVEL. MEDIDA COERCITIVA NECESSÁRIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão