TJAM 4000938-51.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – DESERÇÃO – JUNTADA POSTERIOR DE PREPARO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA :
- Constata-se a deserção e apelação cível quando a juntada do preparo se dá em momento posterior à interposição do recurso, havendo preclusão consumativa. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – DESERÇÃO – JUNTADA POSTERIOR DE PREPARO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA :
- Constata-se a deserção e apelação cível quando a juntada do preparo se dá em momento posterior à interposição do recurso, havendo preclusão consumativa. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão