TJAM 4000954-73.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS – QUANTIA VULTOSA – ARBITRAMENTO SEM PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS PARTES – NULIDADE - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO VIOLADO – ART. 5º, LV, CF/88 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS – QUANTIA VULTOSA – ARBITRAMENTO SEM PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS PARTES – NULIDADE - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO VIOLADO – ART. 5º, LV, CF/88 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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