TJAM 4000959-22.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIAL - REALIZAÇÃO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECUSA DA SEGURADORA - DIREITO À SAÚDE E À VIDA TOLHIDOS - LESÃO NA COLUNA GRAVE - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO - NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DO LIMITE DE DIAS MULTA E REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO - MONTANTE EXCESSIVO - PENALIDADE COM FINALIDADE INIBITÓRIA - PRAZO ESTIPULADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIAL - REALIZAÇÃO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECUSA DA SEGURADORA - DIREITO À SAÚDE E À VIDA TOLHIDOS - LESÃO NA COLUNA GRAVE - FIXAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO - NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DO LIMITE DE DIAS MULTA E REDUÇÃO DO VALOR ESTIPULADO - MONTANTE EXCESSIVO - PENALIDADE COM FINALIDADE INIBITÓRIA - PRAZO ESTIPULADO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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