TJAM 4000960-80.2012.8.04.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL DE TERCEIRO NA MEAÇÃO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ART. 5º LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO PROCEDENTE PARA RESCINDIR PARCIALMENTE A SENTENÇA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL DE TERCEIRO NA MEAÇÃO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ART. 5º LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO PROCEDENTE PARA RESCINDIR PARCIALMENTE A SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Propriedade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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