TJAM 4000970-85.2016.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PENAL – HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – REGRESSÃO REGIME – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
DIREITO PENAL – HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – REGRESSÃO REGIME – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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