TJAM 4000983-55.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.
Conforme reiterada jurisprudência do STJ, ainda que versem sobre o mesmo contrato, não há conexão entre as ações revisional e de busca e apreensão, por inexistir identidade entre a causa de pedir e o objeto de ambas as lides;
Inaplicabilidade dos arts. 103 e 105 do CPC;
Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.
Conforme reiterada jurisprudência do STJ, ainda que versem sobre o mesmo contrato, não há conexão entre as ações revisional e de busca e apreensão, por inexistir identidade entre a causa de pedir e o objeto de ambas as lides;
Inaplicabilidade dos arts. 103 e 105 do CPC;
Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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