TJAM 4000988-43.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – IRRESIGNAÇÃO JULGADA E SEQUER CONHECIDA – FIM DA INSTRUÇÃO – SÚMULA 21 DO STJ – DELITO DE ELEVADA GRAVIDADE – PROTEÇÃO À SOCIEDADE – OFENSA À ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.
Não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa se está encerrada a instrução, como na hipótese, em que o paciente foi encaminhado a julgamento perante o Júri, por sentença de pronúncia, aos termos da Súmula 21 do STJ. Ademais, já se verificou o julgamento do Recurso em Sentido Estrito interposto contra a decisão de pronúncia, o qual sequer restou conhecido, restando superados os argumentos de excesso de prazo na sua apreciação.
Ementa
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – IRRESIGNAÇÃO JULGADA E SEQUER CONHECIDA – FIM DA INSTRUÇÃO – SÚMULA 21 DO STJ – DELITO DE ELEVADA GRAVIDADE – PROTEÇÃO À SOCIEDADE – OFENSA À ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.
Não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa se está encerrada a instrução, como na hipótese, em que o paciente foi encaminhado a julgamento perante o Júri, por sentença de pronúncia, aos termos da Súmula 21 do STJ. Ademais, já se verificou o julgamento do Recurso em Sentido Estrito interposto contra a decisão de pronúncia, o qual sequer restou conhecido, restando superados os argumentos de excesso de prazo na sua apreciação.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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