TJAM 4000993-65.2015.8.04.0000
Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DOLO. NÃO CONFIGURADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUE CONSTITUIU MANIFESTA VIOLAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. ERROR IN PROCEDENDO. ART. 966, V DO CPC/2015. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DOLO. NÃO CONFIGURADO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUE CONSTITUIU MANIFESTA VIOLAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. ERROR IN PROCEDENDO. ART. 966, V DO CPC/2015. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
26/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Rescisão
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão