TJAM 4000993-94.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA - MAUS ANTECEDENTES - PRÁTICA REITERADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PRESENÇA DE REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA - MAUS ANTECEDENTES - PRÁTICA REITERADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - PRESENÇA DE REQUISITO AUTORIZADOR DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão