TJAM 4001002-56.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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