AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISCUSSÃO ACERCA DA INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO – PROTESTO DE TÍTULO – SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADO VOLUNTARIAMENTE EM VALOR SUPERIOR AO CRÉDITO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA – RETIRADA DO PROTESTO – MANUTENÇÃO DA TUTELA DEFERIDA NO JUÍZO "AD QUEM" 1. A parte agravante demonstrou a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela para cancelamento do protesto efetivado diante da discussão acerca da existência ou não do crédito. 2. Como reforço ao cancelamento do protesto, a parte agravante apresentou voluntariamente seguro garantia judicial, inclusive em valor superior ao suposto crédito. Logo a garantia prestada, aparentemente, afasta o perigo de dano ao agravado em caso de lhe assistir razão em sede de 1.º grau. 3. O cancelamento do protesto é medida que se impõe para atender, a princípio, satisfatoriamente o direito de ambas as partes, enquanto pender em discussão a questão da ação principal, uma vez que garantido o juízo. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.