TJAM 4001051-34.2016.8.04.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO TANTO DA DISCORDÂNCIA COM O VALOR, QUANTO COM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS. A HOMOLOGAÇÃO OCORRE EM MOMENTO POSTERIOR. HIPÓTESE EM QUE A PARTE RECORRENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. INSURGÊNCIA SOMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. INÍCIO DO PRAZO. INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO TANTO DA DISCORDÂNCIA COM O VALOR, QUANTO COM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS. A HOMOLOGAÇÃO OCORRE EM MOMENTO POSTERIOR. HIPÓTESE EM QUE A PARTE RECORRENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. INSURGÊNCIA SOMENTE APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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