TJAM 4001083-68.2018.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA FIGURA DO SÓCIO EM RAZÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE A EMPRESA NÃO SE ENCONTRAVA ESTABELECIDA EM SEU ENDEREÇO FISCAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 435 DO STJ. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA FIGURA DO SÓCIO EM RAZÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE A EMPRESA NÃO SE ENCONTRAVA ESTABELECIDA EM SEU ENDEREÇO FISCAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 435 DO STJ. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão