TJAM 4001086-91.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – LIMINAR DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – ÔNUS DO RÉU – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CONTRATO – FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR DA MULTA – NECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – LIMINAR DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – ÔNUS DO RÉU – AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CONTRATO – FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E LIMITAÇÃO DO VALOR DA MULTA – NECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Barcelos
Comarca
:
Barcelos
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