TJAM 4001087-13.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AÇÃO DE DESPEJO – RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - DISCIPLINA DO ART. 58, DA LEI 8245/91 - PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
- Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - AÇÃO DE DESPEJO – RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - DISCIPLINA DO ART. 58, DA LEI 8245/91 - PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- Não tendo o Agravante trazido tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, mantenho, na íntegra, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
- Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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