TJAM 4001090-94.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECEITUÁRIO MÉDICO E DE TRATAMENTO NÃO DISPONÍVEL – DOCUMENTOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DOS TRATAMENTOS – RISCO À SAÚDE E À VIDA DO AGRAVADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECEITUÁRIO MÉDICO E DE TRATAMENTO NÃO DISPONÍVEL – DOCUMENTOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DOS TRATAMENTOS – RISCO À SAÚDE E À VIDA DO AGRAVADO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
29/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão