TJAM 4001103-59.2018.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - PRISÃO DECRETADA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉU SOLTO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO NÃO ANCORADA EM FATO NOVO DETERMINANTE DE ENCARCERAMENTO FUNDAMENTADO E MOTIVADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO - PRISÃO DECRETADA POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - RÉU SOLTO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO NÃO ANCORADA EM FATO NOVO DETERMINANTE DE ENCARCERAMENTO FUNDAMENTADO E MOTIVADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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