TJAM 4001104-78.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU OS CÁLCULOS DO AGRAVADO SEM OPORTUNIZAR A ABERTURA DE VISTA AO AGRAVANTE PARA QUE SOBRE ELES SE MANIFESTASSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU OS CÁLCULOS DO AGRAVADO SEM OPORTUNIZAR A ABERTURA DE VISTA AO AGRAVANTE PARA QUE SOBRE ELES SE MANIFESTASSE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Previdência privada
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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