TJAM 4001110-27.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO AGRAVADO. INDEFERIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. Tendo o Juízo prolator da decisão tornado sem efeito a decisão agravada, pelo fato de comparecimento espontâneo do agravado, ocorre a falta de interesse superveniente para recorrer. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO AGRAVADO. INDEFERIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. Tendo o Juízo prolator da decisão tornado sem efeito a decisão agravada, pelo fato de comparecimento espontâneo do agravado, ocorre a falta de interesse superveniente para recorrer. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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