TJAM 4001113-11.2015.8.04.0000
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VEÍCULO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PRESENTES. A) ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PAGAMENTO DE 70% DO CONTRATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SALDO DEVEDOR SUPERIOR A R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). VALOR SIGNIFICATIVO PARA A RELAÇÃO CONTRATUAL DISCUTIDA. B) ARGUMENTO DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO ATRASO NOS PAGAMENTOS. ENVIO INTEMPESTIVO DE BOLETOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A INADIMPLÊNCIA (CONTRATO, ITEM 13.2), ESPECIALMENTE POR NÃO TER A PARTE DEMONSTRADO HAVER DILIGENCIADO OUTRAS VIAS DE PAGAMENTO. C) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VEÍCULO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PRESENTES. A) ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PAGAMENTO DE 70% DO CONTRATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SALDO DEVEDOR SUPERIOR A R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). VALOR SIGNIFICATIVO PARA A RELAÇÃO CONTRATUAL DISCUTIDA. B) ARGUMENTO DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO ATRASO NOS PAGAMENTOS. ENVIO INTEMPESTIVO DE BOLETOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A INADIMPLÊNCIA (CONTRATO, ITEM 13.2), ESPECIALMENTE POR NÃO TER A PARTE DEMONSTRADO HAVER DILIGENCIADO OUTRAS VIAS DE PAGAMENTO. C) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
02/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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