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Jurisprudência


TJAM 4001125-93.2013.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CONTROVERSOS. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. Pode o Juiz, para evitar dano à parte, determinar o depósito judicial dos valores controversos, no exercício do poder geral de cautela. Agravo não provido.

Data do Julgamento : 06/04/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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