TJAM 4001127-63.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DO JULGAMENTO. Embora presentes as peças obrigatórias previstas no artigo 525, I, do Código de Processo Civil, a ausência de peças facultativas - mas essenciais para a apreciação do caso concreto - impede o conhecimento do recurso. Inteligência extraída do enunciado da S. 288, STF e do sistema recursal do Código de Processo Civil (artigo 496 e seguintes).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DO JULGAMENTO. Embora presentes as peças obrigatórias previstas no artigo 525, I, do Código de Processo Civil, a ausência de peças facultativas - mas essenciais para a apreciação do caso concreto - impede o conhecimento do recurso. Inteligência extraída do enunciado da S. 288, STF e do sistema recursal do Código de Processo Civil (artigo 496 e seguintes).
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
10/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão