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Jurisprudência


TJAM 4001149-87.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PARALISAÇÃO DA OBRA E ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 11/01/2015
Data da Publicação : 27/01/2015
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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