TJAM 4001151-52.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E EXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO PRISIONAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E EXISTÊNCIA DE BONS ANTECEDENTES. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES. NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO AFASTAM A POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ORDEM DENEGADA
Data do Julgamento
:
16/04/2017
Data da Publicação
:
17/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Santa Izabel do Rio Negro
Comarca
:
Santa Izabel do Rio Negro
Mostrar discussão