TJAM 4001160-14.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU LIMINAR NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOB O ARGUMENTO DE TER A PROPRIEDADE E POSSE DOS IMÓVEIS. POSSE NÃO PROVADA PELAS AGRAVANTES. ART. 561 DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE DO BEM EM SEDE DE POSSESSÓRIA. ART. 1210, PARÁGRAFO 2.º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Visam as agravantes a reforma da decisão recorrida, sob a alegação de que detêm a propriedade e a posse dos lotes objeto da demanda.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU LIMINAR NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SOB O ARGUMENTO DE TER A PROPRIEDADE E POSSE DOS IMÓVEIS. POSSE NÃO PROVADA PELAS AGRAVANTES. ART. 561 DO NCPC. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE PROPRIEDADE DO BEM EM SEDE DE POSSESSÓRIA. ART. 1210, PARÁGRAFO 2.º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Visam as agravantes a reforma da decisão recorrida, sob a alegação de que detêm a propriedade e a posse dos lotes objeto da demanda.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão