TJAM 4001172-96.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL. CLÁUSULA PENAL. DEFESA EXTRAJUDICIAL. REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA NA AÇÃO PRINCIPAL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL. CLÁUSULA PENAL. DEFESA EXTRAJUDICIAL. REQUISITO DA PROVA INEQUÍVOCA NA AÇÃO PRINCIPAL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cláusula Penal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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