TJAM 4001190-49.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – REJEIÇÃO – PRECLUSÃO.
1. A ausência de manifestação da parte quando da apresentação dos cálculos pela Contadoria em cumprimento de sentença impede que promova a impugnação, alegando excesso de execução, após a homologação do valor apurado e determinação para pagamento, uma vez que se operou a preclusão acerca da matéria.
2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – REJEIÇÃO – PRECLUSÃO.
1. A ausência de manifestação da parte quando da apresentação dos cálculos pela Contadoria em cumprimento de sentença impede que promova a impugnação, alegando excesso de execução, após a homologação do valor apurado e determinação para pagamento, uma vez que se operou a preclusão acerca da matéria.
2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
18/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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